Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 0241400-70.2008.5.02.0059 SP

Para a caracterização de fraude à execução, quando inexistente penhora inscrita no registro competente, não basta a constatação de que o negócio jurídico se operou no curso de processo distribuído em desfavor do devedor (requisito objetivo), mas também a demonstração de má-fé do terceiro adquirente (requisito subjetivo), o que consiste na verificação de que, à época da alienação, o adquirente tinha ciência do processo e do estado de insolvência do alienante (devedor). Agravo Desprovido.