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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-10.2021.5.02.0611 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

MOISES DOS SANTOS HEITOR
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Ementa

DANOS MORAIS POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

Sobre a dispensa discriminatória, é preciso que haja ato claro do empregador que indique que a rescisão se deu por um motivo não razoável, em decorrência de uma evidente distinção injustificável pela condição pessoal permanente ou temporária do trabalhador. No caso, a doença do autor não atuou como um motivo de discriminação no ambiente da empresa, não configurando dispensa discriminatória. Ademais, ainda que a prova oral tenha indicado que o autor informou à empresa sobre sua patologia e a necessidade de cirurgia, os depoimentos, por si só, não demonstram que, na época da dispensa, a empregadora tivesse ciência de que o procedimento cirúrgico estava, efetivamente, agendado e que ocorreria em alguns dias. Sentença confirmada, no aspecto.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1323958490/10008971020215020611-sp

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