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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000727-62.2021.5.02.0021 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma - Cadeira 2
Publicação
01/12/2021
Relator
RICARDO APOSTOLICO SILVA
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Ementa

EMENTA: FRAUDE À EXECUÇÃO. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.

Nos termos da Súmula 375 do STJ, "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". Ausente registro de gravame do veículo à época da transferência, bem como ausente qualquer prova de conluio, simulação ou fraude, presume-se a boa-fé do terceiro adquirente.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1331346452/10007276220215020021-sp

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