jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-81.2020.5.02.0059 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

LIBIA DA GRACA PIRES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

A equiparação salarial tem por objetivo privilegiar o princípio da isonomia, vedando tratamento discriminatório entre pessoas que se encontram em pé de igualdade. De acordo com a redação do art. 461 da CLT, vigente à época da alegada distinção salarial, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Provado o fato constitutivo -identidade de funções -, cabia à ré a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (TST, Súmula 06, VIII), e desse ônus não se desincumbiu.Recurso ordinário a que se nega provimento, no particular.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1335956376/10006048120205020059-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-87.2017.5.11.0151

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-46.2021.5.03.0075 MG XXXXX-46.2021.5.03.0075

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20185010040 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-85.2014.5.10.0006 DF

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-22.2017.5.03.0139 MG XXXXX-22.2017.5.03.0139