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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000384-36.2021.5.02.0322 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 5
Publicação
10/12/2021
Relator
ALVARO ALVES NOGA
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Ementa

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABÍVEL O ARBITRAMENTO.

A execução individual de ação coletiva pressupõe cognição exauriente, sendo indispensável ao substituído a contratação de advogado, uma vez que é necessária a verificação da titularidade do exequente em relação ao direito pleiteado, promovendo-se a liquidação do valor a ser pago e a individualização do crédito, o que torna induvidoso o conteúdo cognitivo dessa execução específica.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338549520/10003843620215020322-sp

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