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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000570-28.2019.5.02.0064 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 5
Publicação
10/12/2021
Relator
ALVARO ALVES NOGA
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Ementa

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO.

Diante do processado, conclui-se que a decisão que ora se executa, ao fazer menção à prescrição das parcelas periódicas anteriores ao quinquênio, reiterou a prescrição relativamente aos cinco anos anteriores à propositura da ação coletiva ajuizada inicialmente, em consonância com a Súmula nº 35, deste Tribunal.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338550646/10005702820195020064-sp

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