jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-48.2020.5.02.0069 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

17ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

MARIA DE FATIMA DA SILVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE.

A responsabilidade do sócio retirante tem um limite temporal e um limite objetivo; o temporal refere-se aos dois anos depois de averbada a modificação do contrato e o objetivo refere-se às obrigações que tinha como sócio considerando-se as já existentes na data da retirada. Portanto, não pode a ex-sócia da executada responder por dívidas da sociedade reconhecidas em reclamação trabalhista ajuizada em período superior aos 2 anos da sua retirada. Agravo de petição que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338555126/10007404820205020069-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 8 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-43.2018.5.02.0385 SP

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio retirante engloba as obrigações que tinha como sócio, considerando-se aquelas já existentes na data da retirada da sociedade, mas não aquelas que surgiram após tal evento, das quais não participou. Agravo de petição a que se nega provimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX-28.2010.5.24.0072

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. O art. 1.003, parágrafo único, do Código Civil, dispõe que o sócio ou administrador retirante apenas pode ser responsabilizado no período de 2 anos depois de averbada a modificação do contrato. No caso, o prazo estabelecido no dispositivo legal foi ultrapassado, portanto, indevida a …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 9 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-65.2010.5.02.0011 SP

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. a responsabilidade do sócio retirante permanece pelo prazo de até 2 (dois) anos após a averbação da respectiva modificação contratual, mas restringe-se às obrigações contraídas no período em que pertencia ao quadro societário. Agravo de petição ao qual se nega provimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 8 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-41.2009.5.02.0002 SP

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Para retiradas ocorridas antes do início da vigência da Lei 13.467/17, a responsabilidade do ex-sócio está delimitada no parágrafo único do artigo 1.003 e do artigo 1.032 do Código Civil, dos quais se depreende que responde o cedente de quotas sociais solidariamente com o cessionário, …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-61.2001.5.04.0006

AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA.. …