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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-48.2020.5.02.0069 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

17ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

MARIA DE FATIMA DA SILVA
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Ementa

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE.

A responsabilidade do sócio retirante tem um limite temporal e um limite objetivo; o temporal refere-se aos dois anos depois de averbada a modificação do contrato e o objetivo refere-se às obrigações que tinha como sócio considerando-se as já existentes na data da retirada. Portanto, não pode a ex-sócia da executada responder por dívidas da sociedade reconhecidas em reclamação trabalhista ajuizada em período superior aos 2 anos da sua retirada. Agravo de petição que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338555126/10007404820205020069-sp

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