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12 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-72.2019.5.02.0371 • 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

Assunto

CTPS [1844], Anotação / Baixa / Retificação [5352], Verbas Rescisórias [2546], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], DIREITO DO TRABALHO [864], Partes e Procuradores [8842], Ação Rescisória [55495], Aviso Prévio [2641], Sucumbência [8874],

Juiz

SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES
ATOrd XXXXX-72.2019.5.02.0371
RECLAMANTE: LUCAS TADEU TOMAZ NOVAES
RECLAMADO: PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR

CONCLUSÃO

Nesta data, faço conclusos os presentes autos a (o) MM. Juiz (a) do Trabalho, ante o retorno dos autos do C. TST.

Trânsito em julgado em 01/102021.

MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo.

VALDINEIA FREIRE MENDES

DESPACHO

Cumpra-se o v acórdão.

Os Exmos. Ministros Lelio Bentes Corrêa e Kátia Magalhães Arruda, DECIDIU, por unanimidade: I) não reconhecer a transcendência do recurso de revista; II) negar provimento ao agravo de instrumento.
Considerando a existência de parcelas ilíquidas deferidas, notifiquem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo comum de dez dias úteis.

Os cálculos deverão observar estritamente o título judicial liquidando, sendo vedado às partes inová-lo ou modificá-lo, assim como qualquer rediscussão da matéria já analisada na fase de conhecimento, bem como deverão incluir as respectivas contribuições previdenciárias (cota reclamante, cota reclamada e SAT).

Apresentada a conta por quaisquer das partes, notifique (m)-se a (s) respectiva (s) parte (s) adversa (s) para, querendo, impugnarem-na de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT.

Apresentada a conta pelo autor, ressalvada a hipótese de perda de escala, intime-se a União para manifestação, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 3º e § 5º, da CLT. Após. tornem os autos conclusos para homologação, considerando que a reclamada é revel.

Após, ressalvada a hipótese de perda de escala, intime-se a União para manifestação, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 3º e § 5º, da CLT.

Os cálculos devem ser, preferencialmente, apresentados pelo sistema PJECalc (arquivos .pdf e .pjc).

Na ausência da apresentação de cálculos, sobreste-se o feito, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT.

Intimem-se.

MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de dezembro de 2021.

SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS
Juíza do Trabalho Titular

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