jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT2 • ATOrd • Tomador de Serviços / Terceirização • 100XXXX-25.2015.5.02.0703 • 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

Assuntos

Tomador de Serviços / Terceirização, Contratuais, Descontos Salariais - Devolução, Divisor, FGTS, Honorários na Justiça do Trabalho, Horas Extras, Intervalo Intrajornada, Levantamento / Liberação, Multa de 40% do FGTS, Multa do Art. 475-J do CPC, Reflexos, Salário por Equiparação / Isonomia, Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição

Partes

RECLAMANTE: R. B. M, RECLAMADO: G. G. B. R. H, RECLAMADO: P. T, RECLAMADO: C. S. a, RECLAMADO: E. T. T. S

Documentos anexos

Inteiro Teorc8649d9%20-%20Despacho.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

1001609-25.2015.5.02.0703

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 10/09/2015

Valor da causa: R$ 60.000,00

Partes:

RECLAMANTE: RUBENS BITENCOURT MACEDO

ADVOGADO: DOGLAS BATISTA DE ABREU

ADVOGADO: GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA JUNIOR

ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO DE SOUSA

RECLAMADO: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO: MARIANA NHAN SILVEIRA CESAR

ADVOGADO: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA

RECLAMADO: PROXXI TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

RECLAMADO: CLARO S.A.

ADVOGADO: ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

RECLAMADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA

ADVOGADO: ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: RUBENS BITENCOURT MACEDO

RECLAMADO: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (4)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza Titular de Vara do Trabalho, Dra. Roseli Yayoi Okazava Francis Matta, ante transferência dos depósitos recursais pela Caixa Econômica Federal - R$ 72.107,83, em 25/06/2021 e existência de depósito recursal da 4a reclamada no importe de R$ 9.189,00, em 26/03 /2018 (R$ 10.236,53 atualizado para 03/08/2021).

À elevada consideração de V.Exa.

São Bernardo do Campo, 03/08/21.

Karen Julie Ng Baldi

Téc. Judiciária

Vistos.

1. Liberem-se ao reclamante os valores transferidos pela Caixa

Econômica Federal - R$ 72.107,83, em 25/06/2021, bem como o depósito recursal de R$ 9.189,00 , em 26/03/2018.

2. Após, citem-se as reclamadas para pagamento do saldo, ou

garantia do juízo, em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT.

3. Em caso de inadimplemento, prossiga-se, pelo saldo, com a

ordem de penhora dos arts. 149 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do TRT da 2a Região - CNCR. Restando infrutíferas as constrições precedentes, suceder-se-á:

a) Penhora "on line" - SISBAJUD nas contas bancárias;

Fls.: 3

b) Inserção na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de

Bens);

c) À pesquisa de veículos, procedendo-se à anotação de

restrição de transferência, via RENAJUD;

d) À consulta junto ao INFOJUD, acerca das Declarações de

Imposto de Renda, relativas aos três últimos anos calendário, que deverão permanecer em sigilo, concedido o acesso às partes e procuradores;

e) À consulta ARISP quanto à existência de bens passíveis de

penhora para satisfação do crédito;

f) Inclusão no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas,

de acordo com a Lei 12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP nº 1/2012), consignando-se a situação da execução, bem como na SERASA, após 45 dias, a contar da citação em execução, se não houve garantia do Juízo, conforme preconiza art. 883-A da CLT;

g) À expedição de mandado de penhora de bens, tantos quantos

bastem à garantia da execução, sendo que as diligências deverão ser cumpridas, independentemente de quaisquer alegações apresentadas pelos devedores ao executor de mandados;

h) Negativas as diligências supra, tornem conclusos.

Deverá a secretaria da Vara observar a expedição de mandado, nos moldes do Ato GP/CR nº 02/2020, para cumprimento das ordens judiciais através de convênios eletrônicos pelo Sr. Oficial de Justiça, no que couber.

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de agosto de 2021.

ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1348338995/atord-10016092520155020703-trt02/inteiro-teor-1348338997