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13 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ATOrd • Tomador de Serviços / Terceirização • XXXXX-25.2015.5.02.0703 • 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

Assuntos

Tomador de Serviços / Terceirização, Contratuais, Descontos Salariais - Devolução, Divisor, FGTS, Honorários na Justiça do Trabalho, Horas Extras, Intervalo Intrajornada, Levantamento / Liberação, Multa de 40% do FGTS, Multa do Art. 475-J do CPC, Reflexos, Salário por Equiparação / Isonomia, Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teora5edf2c%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-25.2015.5.02.0703

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 10/09/2015

Valor da causa: R$ 60.000,00

Partes:

RECLAMANTE: RUBENS BITENCOURT MACEDO

ADVOGADO: DOGLAS BATISTA DE ABREU

ADVOGADO: GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA JUNIOR

ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO DE SOUSA

RECLAMADO: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO: MARIANA NHAN SILVEIRA CESAR

ADVOGADO: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

ADVOGADO: PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA

RECLAMADO: PROXXI TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

RECLAMADO: CLARO S.A.

ADVOGADO: ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

RECLAMADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA

ADVOGADO: ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Fls.: 2

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

3a VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

ATOrd XXXXX-25.2015.5.02.0703

RECLAMANTE: RUBENS BITENCOURT MACEDO

RECLAMADO: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS

(4)

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdc9c2b

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM Juíza Titular de Vara do Trabalho Dra. Roseli Yayoi Okazava Francis Matta, tendo em vista o teor das manifestações ID nºs b0181bd, a05b34e e c828038.

São Bernardo do Campo, 27 de março de 2021.

Alvaro Aparecido Nunes

Diretor de Secretaria

Vistos.

Ante a concordância das partes, o Juízo homologa os cálculos apresentados pela primeira reclamada conforme planilha ID nº 37c3c61, pelos títulos ali consignados, eis que adequados às decisões exequendas, fixando-se o valor do crédito bruto do autor

Fls.: 3

no correspondente a R$ 90.834,81, em 30/11/2020, atualizáveis nos termos da lei, sendo R$ 55.850,24 a título de principal corrigido e juros de mora de R$ 34.984,57.

Fixa-se a contribuição previdenciária das reclamadas no correspondente a R$ 10.881,56, em 30/11/2020, atualizáveis nos termos da lei. A cota parte do autor corresponde a R$ 2.082,88, em 30/11/2020, devendo ser deduzida do seu crédito e transferida para os cofres da Previdência Social.

Intime-se o sr. Procurador Geral Federal.

O imposto de renda corresponde a R$ 4.420,08, em 30/11/2020, devendo ser deduzido do crédito do reclamante e transferido para os cofres da Receita Federal.

Ante a condenação solidária das reclamadas e considerando-se que o montante dos depósitos realizados para fins recursais, provavelmente é suficiente ao pagamento do crédito do autor, por ora, atribui-se à presente decisão força de ofício à Caixa Econômica Federal para a transferência dos depósitos recursais (código 418) realizados pelas rés para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A (agência 0427-8), conforme dados e valores abaixo discriminados, que deverão ser acrescidos de juros e atualização monetária a partir do depósito:

a) Depósito recursal: R$ 8.959,63 em 05/09/2016;

Depositante: Gi Group Brasil Recursos Humanos Ltda (CNPJ nº 04.XXXXX/0001-47);

b) Depósito recursal: R$ 17.919,26 em 05/07/2017;

Depositante: Gi Group Brasil Recursos Humanos Ltda (CNPJ nº 04.XXXXX/0001-47);

c) Depósito recursal: R$ 9.189,00 em 26/03/2018;

Fls.: 4

Depositante: Gi Group Brasil Recursos Humanos Ltda (CNPJ nº 04.XXXXX/0001-47);

d) Depósito recursal: R$ 8.959,63 em 08/09/2016;

Depositante: Proxxi Tecnologia Ltda (CNPJ nº 47.XXXXX/0001-95);

e) Depósito recursal: R$ 8.959,63 em 08/09/2016;

Depositante: Claro S/A (CNPJ nº 40.432.544 /0001-47);

f) Depósito recursal: R$ 17.919,26 em 06/07/2017;

Depositante: Claro S/A (CNPJ nº 40.432.544 /0001-47);

g) Depósito recursal: R$ 458,74 em 05/10/2017;

Depositante: Claro S/A (CNPJ nº 40.432.544 /0001-47);

Deverá a Vara providenciar o encaminhamento à instituição financeira para regular cumprimento.

Consigna-se o prazo de dez dias para o cumprimento, devendo os comprovantes ser encaminhados ao e-mail institucional desta Vara.

A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz /validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé.

Fls.: 5

Consigne-se a existência de um depósito recursal realizado pela quarta reclamada junto ao Banco do Brasil S/A (R$ 9.189,99 em 26/03/2018).

Após a comprovação da quantia transferida para a conta judicial, venham os autos à conclusão, para as deliberações cabíveis.

Intimem-se as partes.

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de março de 2021.

ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1350529216/atord-10016092520155020703-trt02/inteiro-teor-1350529219