TRT2 • ATSum • Abrangência da Condenação • 1001250-35.2016.5.02.0317 • 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

RECLAMANTE: ELIELMA LUIZA DA SILVA

RECLAMADO: SILVANA FELIPE FREIRE - ME E OUTROS (2)

SENTENÇA

Tendo em vista a inércia da sócia e a situação de insolvência da empresa executada, preenchidos os requisitos legais previstos no art. 28 do CDC e no art. 50, caput e § 1º, do Código Civil (com a alteração inserida pela Lei n.º 13.874/2019), tal qual determina o artigo 133, § 1º, do CPC, julgo procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que Silvana Felipe Freire também responda pelo crédito aqui executado. Inclua-se no polo passivo .

Intime-se a sócia ora incluída, por edital, para quitação do valor devido, sob pena de execução. Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, prossiga-se a execução em face da sócia com a utilização do Sisbajud. Negativo ou insuficiente, deverá a exequente, independentemente de nova intimação, diligenciar o prosseguimento da execução, sob as cominações do art. 11-A da CLT.

Intime-se a exequente.

Publique-se o edital.

GUARULHOS/SP, 19 de janeiro de 2022.

WILLIAN ALESSANDRO ROCHA

Juiz do Trabalho Substituto