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19 de Maio de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ATSum • Abrangência da Condenação • 1001250-35.2016.5.02.0317 • 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Assuntos
Abrangência da Condenação, Assédio Moral, Décimo Terceiro Salário Proporcional
Partes
RECLAMANTE: E. L. S, RECLAMADO: S. F. F. M, RECLAMADO: S. F. F
Documentos anexos
Inteiro Teor35b0b0a%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1001250-35.2016.5.02.0317

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 15/07/2016

Valor da causa: R$ 21.582,77

Partes:

RECLAMANTE: ELIELMA LUIZA DA SILVA

ADVOGADO: EDSON GOMES DE OLIVEIRA

RECLAMADO: SILVANA FELIPE FREIRE - ME

RECLAMADO: SILVANA FELIPE FREIRE PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: ELIELMA LUIZA DA SILVA

RECLAMADO: SILVANA FELIPE FREIRE - ME E OUTROS (2)

SENTENÇA

Tendo em vista a inércia da sócia e a situação de insolvência da empresa executada, preenchidos os requisitos legais previstos no art. 28 do CDC e no art. 50, caput e § 1º, do Código Civil (com a alteração inserida pela Lei n.º 13.874/2019), tal qual determina o artigo 133, § 1º, do CPC, julgo procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que Silvana Felipe Freire também responda pelo crédito aqui executado. Inclua-se no polo passivo .

Intime-se a sócia ora incluída, por edital, para quitação do valor devido, sob pena de execução. Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, prossiga-se a execução em face da sócia com a utilização do Sisbajud. Negativo ou insuficiente, deverá a exequente, independentemente de nova intimação, diligenciar o prosseguimento da execução, sob as cominações do art. 11-A da CLT.

Intime-se a exequente.

Publique-se o edital.

GUARULHOS/SP, 19 de janeiro de 2022.

WILLIAN ALESSANDRO ROCHA

Juiz do Trabalho Substituto

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