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13 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-78.2014.5.02.0005 • 5ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assunto

Intervalo Intrajornada [2140], Indenização por Dano Moral [1855], Comissão [1783], Isonomia/Diferença Salarial [55028], Adicional [2594], Enquadramento [55026], Multa Prevista em Norma Coletiva [2215], Descontos Salariais - Devolução [1888], Base de Cálculo [55136], Integração em Verbas Rescisórias [55180], Repouso Semanal Remunerado e Feriado [2426], Participação nos Lucros ou Resultados - PLR [55170], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Bancários [5280], Hora Extra - Integração [55138], Seguro de Vida [2477], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário / Diferença Salarial [2458], Divisor [55099], Adicional de Hora Extra [55112], Reflexos [55097], Categoria Profissional Especial [7644], Assédio Moral [1723], Seguro de Vida [55151], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Adicional de Periculosidade [1681],

Juiz

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
ATOrd XXXXX-78.2014.5.02.0005
RECLAMANTE: RODRIGO DANTAS SANTOS
RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.

TIAGO HENRIQUE ROSSINI

DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que, embora regularmente intimado a apresentar os cálculos de liquidação (id f439522, id afaefd8), o autor quedou-se inerte, revelando total desinteresse em dar continuidade ao feito. Verifico, ainda, que os autos encontram-se aguardando pela manifestação do interessado, desde 20/05/2019, ou seja, mais de dois anos, o que não ocorreu até a presente data.

Friso, ainda, por oportuno, que o impulso processual cabe somente às partes, nos termos do artigo 878 da CLT. No caso em comento (apresentação de cálculos de liquidação) o impulso processual competia, exclusivamente, a parte autora.

Diante do quanto expostos, com fundamento no princípio da segurança jurídica (garantindo a pacificação social), nas Súmulas 150 e 327 do Supremo Tribunal Federal, bem como o artigo 11-A, § 2º da CLT, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta, com resolução de mérito, a presente execução.

Intime-se.

Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

SÃO PAULO/SP, 18 de janeiro de 2022.

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD
Juiz do Trabalho Titular

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