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13 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ATSum • Rescisão Indireta • XXXXX-16.2021.5.02.0029 • 29ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

29ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos

Rescisão Indireta, Abono, Acidente de Trabalho, Multa de 40% do FGTS

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor514bb7a%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

XXXXX-16.2021.5.02.0029

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 18/01/2021

Valor da causa: R$ 29.608,11

Partes:

RECLAMANTE: MARIA DAS DORES BATISTA SILVA

ADVOGADO: ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS

RECLAMADO: ASSOC DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DIST VL BRASILANDIA

ADVOGADO: EDIVAM LIANDRO

RECLAMADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMADO: ASSOC DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DIST VL

BRASILANDIA E OUTROS (2)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 29a Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SÃO PAULO, data abaixo.

Edeilda Silva Brito Mizurini

Técnica Judiciária

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando a Resolução 314 CNJ, o ATO 11 CSJT, bem como, os termos do ato GP nº 08/2020 e especialmente do art. 2º § 1º da Portaria CR TRT /SP nº 06/2020 (inserido pela Portaria CR TRT/SP 7/2020), todas pontuando a necessidade de continuidade da prestação jurisdicional, a excepcionalidade do momento atual, bem como, a determinação para a realização de audiência na modalidade telepresencial, ficam, portanto, as partes cientes de que a audiência designada para o presente feito SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL na plataforma ZOOM (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020):

As partes e procuradores, deverão acessar a sala de reunião criada na Plataforma Zoom observando:

Una (rito sumaríssimo): 21/07/2021 13:50

Smartphones:

Número da reunião: 831 2304 0787 senha: vtsp29

Computadores diretamente no seguinte link (copie e cole no navegador):

Fls.: 3

https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83123040787?

pwd=Y0U2UVdFTStkdlFoVjNpVXo4YXJ5Zz09

Para utilizar o smartphone, é necessário baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings, disponível na Google Store.

Ficam as partes cientes de que, assim como as audiências presenciais, as audiências por videoconferência estão sujeitas a atrasos.

O andamento em tempo real da pauta pode ser consultado por meio do seguinte link:

https://jte.csjt.jus.br

As partes deverão aguardar a liberação do acesso à sala pelo anfitrião da audiência.

Por fim, pontue-se que alegação acerca da absoluta impossibilidade técnica ou prática (art. 5º, Ato 11 CSJT e Resolução 314 CNJ, art. 3º § 2º) que obstaculize a participação da parte na audiência supra, devidamente comprovada, será analisada na própria audiência, se e quando ali requerida pelo patrono devidamente constituído, entendimento que deflui das recentes decisões proferidas pelo CNJ quando à questão, especialmente nos CNJ - PCA - Procedimento de Controle Administrativo - 0003560-76.2020.2.00.000 ; CNJ - PP - Pedido de Providências - Conselheiro - XXXXX-51.2020.2.00.0000 - Rel. TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL - 15a Sessão - j. 25/05/2020; e PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - XXXXX-58.2020.2.00.0000 Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE ALAGOAS Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ.

Referida análise não envolve a aceno da parte que revela o mero desinteresse ou discordância genérica quanto à designação da audiência.

Intimem-se as partes.

SÃO PAULO/SP, 30 de junho de 2021.

JOSLEY SOARES COSTA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1362097145/atsum-10000431620215020029-trt02/inteiro-teor-1362097161