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13 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ExCCP • Indenização • XXXXX-31.2009.5.02.0036 • 36ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

36ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos

Indenização, Dobra, Terço Constitucional

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor43e5377%20-%20Despacho.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Execução de Termo de Conciliação de CCP

XXXXX-31.2009.5.02.0036

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 26/10/2009

Valor da causa: R$ 46.792,17

Partes:

EXEQUENTE: HUMBERTO HELDER FERREIRA

ADVOGADO: MARCELO DA SILVA RIBEIRO

EXECUTADO: MARIO EUGENIO FRUGIUELE

TERCEIRO INTERESSADO: 10a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

EXECUTADO: FIEL S/A MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E OUTROS

(6)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 36a Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SÃO PAULO/SP, data abaixo.

ANALUZIA DA ROCHA LEMOS

DESPACHO

Vistos.

Id. -e5cff9d: De um lado , foi deferida pelo Juízo a penhora no rosto dos autos em curso na 10a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital - SP, nº 0047628- 54.2015.8.26.0100, decorrente do cumprimento de sentença proferida nos autos nº 0124266- 07.2010.8.26.0100 (id. -966398e). De outro , observa o Juízo que o mandado expedido (id. -51f8162) constou expressamente em seu bojo o nome do credor naqueles autos, qual seja: Sr. Mario Eugenio Frugiuele e seu CPF (668.774.908-00), executado nestes autos, não havendo falar em ausência de expressa indicação do executado. Assim, inexistia razões para o seu não cumprimento.

Esclarecidos os fatos acima, renove-se o mandado de penhora no rosto dos autos em curso na 10a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital - SP, nº 0047628- 54.2015.8.26.0100, decorrente do cumprimento de sentença proferida nos autos nº 0124266- 07.2010.8.26.0100 (id. -966398e). O Mandado deve constar expressamente o nome do Sr. Mario Eugenio Frugiuele e seu CPF (668.774.908-00).

Fls.: 3

Dou força de ofício a este despacho para os fins a que se destina.

Após, aguarde-se pelo prazo de 120 dias. Intimem-se. Nada mais.

SÃO PAULO/SP, 17 de setembro de 2021.

JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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