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11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-08.2018.5.02.0051 • 51ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

51ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assunto

Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Verbas Rescisórias [2546], Grupo Econômico [5356], Responsabilidade Solidária / Subsidiária [1937], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Férias Proporcionais [8821], Participação nos Lucros ou Resultados - PLR [55170], Salário Vencido / Retido [2452], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], FGTS [2029], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário / Diferença Salarial [2458], Partes e Procuradores [8842], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Saldo de Salário [8823], Sucumbência [8874],

Juiz

PATRICIA ESTEVES DA SILVA
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
ATOrd XXXXX-08.2018.5.02.0051
RECLAMANTE: THIAGO NASCIMENTO VENTURA
RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (17)

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos a (o) MM Juíza (o) do Trabalho.

SÃO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2022.

NATALIA BOHRER RODRIGUES

Vistos.

Retire-se o sigilo das petições ID.-9f7de7d e ID.-4d25541

Pretende o exequente, sejam responsabilizadas pelo crédito trabalhista que aqui se executa as empresas RDJ Assessoria e Gestão (CNPJ 06.XXXXX/0001-34), Grabserv Portaria e Limpeza (CNPJ nº 20.XXXXX/0001-13), Grabsec Segurança (CNPJ 21.XXXXX/0001-27) e Bail do Brasil (CNPJ 59.XXXXX/0001-82) bem como, requer também a inclusão de Reinoldo de Mello no polo passivo da ação.

Embora formule em sua petição um pedido de desconsideração inversa. da personalidade jurídica, tem-se de sua leitura que se trata na verdade de um pedido de reconhecimento de que tais empresas fazem parte do grupo econômico e que o já executado Wagner Martins é, na verdade, sócio oculto de todas elas.

Tratando-se de pedido de reconhecimento de grupo, altere-se o tipo de petição ID.-9f7de7d .

Assim, passo a analisar como cada uma das empresas indicadas poderia ser integrante do grupo econômico das empresas já executadas.

Iniciando pela empresa RDJ Assessoria e gestão, comprova o exequente de que sua aquisição por Wagner Martins é, na verdade, o ponto de partida para a compreensão da formação e funcionamento do Grupo. Wagner adquire a referida empresa em 20/08/2020 – doc ID. 9f7de7d - Pág. 19. Logo em seguida , conforme demonstra o documento trazido ID. 9f7de7d - Pág. 20, dá-se a transferência de cotas àquele que se apresenta como empregado das empresas de Wagner: Reinoldo de Mello. Documento juntado no ID. ID. 9f7de7d - Pág. 22 traz recibo de pagamento assinado por Wagner em razão da quantia paga pela aquisição de RDJ.

As próximas transações trazem ao cenário Grabsec e Grabserv. Reinoldo transfere suas quotas de RDJ para Grabsec e também passa a integrar o quadro social de Grabserv. Grabserv e Grabserv são empresas de terceirização de serviços tendo em comum o fato de terem o controle de Reinoldo, pessoalmente ou por meio de RDJ. Comprovando que as empresas estão relacionadas, documento ID. 9f7de7d - Pág. 26 demonstra que foi Grabserv (e não Reinoldo ou Wagner) que pagou parcela referente à aquisição de RDJ a João seu amtigo de RDJ.

A empresa RDJ foi adquirida por Wagner, que se comprometeu ao pagamento de quatro milhões de reais, transação essa garantida por Bail Brasil, empresa representada por Reinoldo, conforme documento ID. 9f7de7d - Pág. 29 , ou seja, Wagner usa Bail, por meio do empregado se seu grupo, Reinoldo para a garantia de suas transações financeiras, em clara demonstração de confusão patrimonial entre empresas, mais um indicativo que se trata de um grupo econômico do qual Wagner Martins é sócio que se oculta por trás de "laranjas" para se esquivar do pagamento de dívidas.

Evidente que a administração conjunta das empresas com mesma atividade revela comunhão de interesses, razão pela qual reconheço a existência do alegado grupo econômico, nos termos do art. da CLT, e determino o prosseguimento da execução em face de RDJ Assessoria e Gestão (CNPJ 06.XXXXX/0001-34), Grabserv Portaria e Limpeza (CNPJ nº 20.XXXXX/0001-13), Grabsec Segurança (CNPJ 21.XXXXX/0001-27) e Bail do Brasil (CNPJ 59.XXXXX/0001-82) , através dos convênios BACENJUD, RENAJUD e ARISP de imediato.

Deferida a inclusão das empresas, deixo de incluir Reinoldo, por ora. Se infrutíferas as pesquisas patrimoniais em face delas, venham os autos conclusos para a análise do pedido de inclusão de Reinoldo em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Int.

SÃO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2022.

PATRICIA ESTEVES DA SILVA
Juíza do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1372489440/acao-trabalhista-rito-ordinario-atord-10003240820185020051-sp/inteiro-teor-1372489615