Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-61.2009.5.02.0015 SP XXXXX20095020015 A20

Para a caracterização do dano moral, necessária a identificação dos quatro pressupostos que compõem a base quadrangular da responsabilidade civil subjetiva, clássica, sobre a qual se erige também a virtual responsabilização do empregador por dano causado em relação de trabalho: ação ou omissão; culpa do agente; relação de causalidade; dano experimentado pela vítima. Configurados esses pressupostos necessários à caracterização da responsabilidade civil do empregador, correta a condenação na indenização consequente, como pretendido pelo autor. Recurso ordinário da reclamada ao qual se nega provimento no particular.