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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição: AP 000XXXX-76.2010.5.02.0077 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vice-Presidência Judicial

Publicação

14/02/2022

Relator

VALDIR FLORINDO
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE
VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
AP 0001116-76.2010.5.02.0077
AGRAVANTE: PENHA BARROS PRODUCAO E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA
AGRAVADO: IRENELSON PEREIRA E SILVA E OUTROS (5)


RECURSO DE REVISTA
AP-0001116-76.2010.5.02.0077 - Turma 13
Tramitação Preferencial

Recorrente(s): 1. PENHA BARROS PRODUCAO E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA e outro(s)
Advogado(a)(s): 1. MARCEL COLLESI SCHMIDT (SP - 180392)
Recorrido(a)(s):

1. IRENELSON PEREIRA E SILVA

2. VERA GUIMARAES DE MATTOS

3. THELMA PANESSA GASQUES

4. DANIEL SAMPAIO BAZILIO DA ROSA

Advogado(a)(s):

1. LUIZ CARLOS PACHECO (SP - 27608)

3. SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO (SP - 296987)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 16/12/2021 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 21/01/2022 - id. f432f47 ).

Regular a representação processual, id. 74fae0f .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Vício de Citação.

Requerem os recorrentes a decretação de nulidade por ausência de intimação asseverando que a única intimação recebida após o protocolo dos embargos à penhora, em face da sua inclusão no polo passivo, foi de uma sentença proferida em Embargos de Terceiro.

Ressaltou a Turma que o v. Acórdão proferido manteve a improcedência dos embargos de terceiro, sendo a sentença retificada para extinção sem resolução do mérito, estando, na ocasião, aberta a oportunidade para questionamentos acerca da intimação, seja na presente ação ou nos embargos de terceiro, o que não foi feito no momento oportuno pelas recorrentes.

Assim, restou consignado pelo Regional que não cabe alegação de nulidade levada a efeito somente após o trânsito em julgado da ação de embargos de terceiro.

Incólumes, portanto, os dispositivos constitucionais indicados.

DENEGA-SE seguimento.


CONCLUSÃO

DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se.



/lu

SÃO PAULO/SP, 14 de fevereiro de 2022.

VALDIR FLORINDO
Desembargador (a) Vice Presidente Judicial

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1384197806/agravo-de-peticao-ap-11167620105020077-sp/inteiro-teor-1384197843