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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-19.2021.5.02.0605 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

IVANI CONTINI BRAMANTE
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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. IMPERIOSA NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA.

Trata-se a reclamada de empresa com apenas 01 funcionário, fato confirmado pelo sr. Perito no laudo id. b63b406, à fl. 65 do PDF, pelo que, efetivamente, a reclamada estava dispensada de apresentar controle escrito de jornada, nos termos do art. 74, § 2º da CLT. No que tange ao ônus da prova, consoante entendimento esposado por esta Relatora, embora a reclamada estivesse desobrigada do controle formal de jornada (art. 74, § 2º da CLT) recaía sobre ela o encargo de comprovar que a jornada se dava "dentro do módulo legal" ao passo que, à autora, cabia o ônus de confirmar a jornada relatada na inicial, tudo nos termos dos arts. 818, I da CLT e 373 do CPC/2015 o que, ao fim e ao cabo, se impunha, sob qualquer ângulo, a necessidade de realização de instrução probatória. Acolho a preliminar de Cerceamento de Defesa para declarar a Nulidade da Sentença de Mérito, determinando-se a reabertura da instrução processual para que seja ofertada oportunidade às partes de ouvir testemunhas objetivando comprovar a matéria fática controvertida. Dou Provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1384343266/10001411920215020605-sp

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