Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-57.2021.5.02.0614 SP

Devem ser observados, segundo a jurisprudência e a doutrina contemporânea, os seguintes requisitos para a aplicação da justa causa: a) imediatidade ou atualidade da falta; b) proporcionalidade entre a falta e a punição; c) princípio do non bis in idem; d) não discriminação ou tratamento igual; e) gravidade da falta; f) vinculação dos fatos ou dos motivos determinantes da punição; g) não ocorrência de perdão tácito ou expresso e h) observância da gradação das penas. No caso dos autos, incumbindo à reclamada provar que o reclamante teria praticado o ato de improbidade que lhe fora imputado, não se desprendeu satisfatoriamente desse encargo. Recurso da reclamada a que se nega provimento.