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11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ATSum • Enquadramento Sindical • XXXXX-05.2017.5.02.0472 • 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul

Assuntos

Enquadramento Sindical, Adicional de Hora Extra, Adicional de Horas Extras, Ajuda / Tíquete Alimentação, Armazenamento de Líquido Inflamável, Assédio Moral, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Férias Proporcionais, Horas Extras, Indenização, Intervalo Intrajornada, Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação, Liberação / Entrega das Guias, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional, Reflexos, Saldo de Salário, Telemarketing

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor40828e6%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

XXXXX-05.2017.5.02.0472

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 02/10/2017

Valor da causa: R$ 31.237,54

Partes:

RECLAMANTE: BARBARA ROSA SANDES

ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES FERREIRA

RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A

ADVOGADO: KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES

ADVOGADO: MARIA CECILIA MEIRELLES DA SILVA

ADVOGADO: RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

ADVOGADO: ANA PAULA ROCHA BARRA

ADVOGADO: IVAN CARLOS DE ALMEIDA

ADVOGADO: GIZELE CRISTINA CIQUEIRA NUNES

ADVOGADO: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

RECLAMADO: VIA S.A.

ADVOGADO: RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

ADVOGADO: CAMILA LOUREIRO TONOBOHN

ADVOGADO: RICARDO MARIM

ADVOGADO: OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

PERITO: ALGERIO SZULC PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A, VIA VAREJO S/A

DECISÃO

Homologados os cálculos da 1a ré, não há óbice à liberação de valores.

Porque corretos, acolho os cálculos de atualização do crédito exequendo apresentados pela 1a ré (Id 68818ff) e determino que, do depósito Id d030372 (conta judicial: 042.01517074-0, saldo capital: R$13.169,90 de 28/09/2020), sejam liberados:

- R$11.669,90 à exequente (ref. principal líquido), em nome de seu patrono constituído nos autos e,

- R$1.500,00 ao Sr. Perito engenheiro (Algério Szulc, ref. honorários periciais).

O pagamento das contribuições previdenciárias foi comprovado em guia GPS (Ids fb42900 e 099f251).

Devolva-se o depósito Id c638b3b à 2a ré, que deverá informar os seus dados bancários (CONTA DE SUA TITULARIDADE, banco, agência, tipo/nº da conta), a fim de possibilitar a transferência dos valores.

Quitada a execução, dou por levantados os seguros-garantia Ids 7135b59 (apólice nº XXXXX50238735000) e e66bf07 (apólice nº XXXXX50275951000).

Intimem-se. Cumpra-se. Registrem-se os pagamentos.

Após, se nada mais pendente, arquivem-se.

SÃO CAETANO DO SUL/SP, 16 de outubro de 2020.

Fls.: 3

RENAN PASTORE SILVA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1397518608/atsum-10020400520175020472-trt02/inteiro-teor-1397518609