jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-27.2003.5.02.0301 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: SUSPENSÃO DA CNH E DOS PASSAPORTES. INDEVIDA.

No que se refere à suspensão da CNH e restrição ao passaporte não é razoável ofender o direito constitucional dos executados de ir e vir sob o argumento de que não foram localizados bens para a garantia da execução. Agravo de petição a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1404139348/1355002720035020301-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP XXXXX-60.2007.5.10.0021 DF

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX RO 2019/XXXXX-1

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-46.2017.5.02.0037 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: APPS XXXXX-27.2016.5.03.0038 MG XXXXX-27.2016.5.03.0038

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-09.2014.5.04.0026