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1 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 100XXXX-80.2020.5.02.0611 • 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Assunto

Abono [2583], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], DIREITO DO TRABALHO [864],

Juiz

LIN YE LIN
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE
ATSum 1001108-80.2020.5.02.0611
RECLAMANTE: BRUNO BEZERRA DE MELO
RECLAMADO: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA E OUTROS (2)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, informando V. Exa. da seguinte tramitação:

– execução definitiva;

– ação julgada improcedente em face da 2ª ré;

– cálculos do autor Id 52aa014; ; manifestações das rés Id 52d97f0 e Id cbf18aa.

São Paulo, data abaixo.

Vani Moura Scarpi

DECISÃO

Os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante guardam consonância com o comando decisório, exceto auxílio refeição, cujo valor não se limitou ao quantum apontado na petição inicial, sendo devido a esse título o importe de R$3.805,56 (R$3.700,00 + R$105,45 Selic) em vez de R$6.474,29 (R$6.294,89 + R$179,40 Selic); as contribuições previdenciárias não foram atualizadas de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 368, V, do TST e o valor do aviso prévio foi incluído indevidamente na base de incidência. Além disso, deixou a parte autora de apurar os honorários de sucumbência devidos aos advogados das reclamadas, conforme os julgados de Id 470c7f1, item r, e Id a0aa4a3 - Pág. 4.

Homologo os cálculos de liquidação de Id 52aa014, com as alterações acima, fixando o crédito do reclamante em R$19.179,18, sendo R$18.647,72 correspondentes ao principal, incluído o FGTS, e R$531,46 decorrentes da aplicação da taxa Selic até 30/09/2021, atualizáveis por esse índice até a data do efetivo pagamento.

Encargos previdenciários, na forma do decisum que autorizou o desconto das parcelas que incumbem ao trabalhador, são fixados em R$136,79, cota do segurado, e R$411,77, cota patronal (R$393,28 empresa e SAT + R$18,49 juros), ressalvada a atualização a partir de 30/09/2021 (Súmula 368, V, TST).

Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria MF nº 582/13 e do Provimento GP /CR nº 01/14 deste Regional.

Não há recolhimentos fiscais a serem realizados.

Honorários de sucumbência pela reclamada em favor do (a) patrono (a) do reclamante, equivalentes a 5% do crédito líquido, no importe de R$952,12 em 30/09/2021.

Honorários de sucumbência pelo reclamante em favor do (a) patrono (a) da reclamada no importe de R$716,47 (5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes) e do (a) patrono (a) da 2ª ré, excluída da lide, no valor de R$2.112,56 (5% sobre o valor da causa), ressalvada a atualização a partir de data supra, sob condição de exigibilidade suspensa pelo prazo de 02 anos, conforme os julgados de Id 470c7f1, item r e Id a0aa4a3 - Pág. 4.

Custas processuais a cargo da ré no valor de R$407,64, atualizáveis a partir de 30/09/2021.

Intimem-se as partes, sendo o reclamante para requerer o que direito em 10 dias (art. 878, CLT), observando que a reclamada encontra-se em recuperação judicial.

No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT.

Expeça-se o ofício determinado na sentença de mérito (Id 470c7f1, item v).

Oficie-se, ainda, ao Juízo da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo nº 1000501-04.2020.5.02.0050), a fim de que tome ciência da presente demanda (Id 34f876b).

SÃO PAULO/SP, 10 de março de 2022.

LIN YE LIN
Juíza do Trabalho Substituta

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