jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT2 • ATOrd • Despedida / Dispensa Imotivada • 100XXXX-02.2017.5.02.0715 • 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

Assuntos

Despedida / Dispensa Imotivada, Adicional de Horas Extras, Anotação / Baixa / Retificação, Férias Proporcionais, Repouso Semanal Remunerado e Feriado, Saldo de Salário

Partes

RECLAMANTE: V. S. C, RECLAMADO: R. T. I

Documentos anexos

Inteiro Teor49438f1%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

1001526-02.2017.5.02.0715

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 22/09/2017

Valor da causa: R$ 300.000,00

Partes:

RECLAMANTE: VINICIUS SANTOS CLAVERO

ADVOGADO: ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO

ADVOGADO: DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA

ADVOGADO: ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

RECLAMADO: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.

ADVOGADO: RICARDO ANDRE ZAMBO

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMADO: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 15a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.

São Paulo, data abaixo.

MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Vistos

Diante da concordância EXPRESSA do (a) reclamada (id 5beae7b), HOMOLOGO os cálculos do

(a) RECLAMANTE (Id 559a95f) e FIXO a condenação no valor bruto de R$ 1.184.068,24 atualizado até 01/04/2020 , sendo R$ 914.092,81 referentes ao principal e R$ 269.975,43 aos juros de mora pelo índice TR , contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação sobre o qual haverá incidência de juros até pagamento total da execução (Lei 8.177/91), a serem deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais do autor.

Contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais, sendo a cota do autor de R$ 23.084,79 e a cota da reclamada no valor de R$ 32.077,68 , e R$ 133.426,66 do Imposto de Renda. Para as retenções, deverão ser observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. O recolhimento deve ser comprovado pela reclamada nos autos em guia própria GFIP-SEFIP.

Expeça-se ofício ao INSS, conforme Portaria n.º 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP /CR 01/2014 do E. TRT da 2a Região.

Depósitos recursais pela reclamada nos valores de R$ 9.189,00 (Id ba65cd1), R$ 19.026,32 (Id 036a440) e R$ 9.828,51 (Id 2d3cd1b), todos pelo BB.

Custas pela reclamada, fixadas em R$ 1.000,00, já quitadas e comprovadas nos autos (id 3b4c660 e 0c63f8b).

Fls.: 3

Intime-se a reclamada via DJE , , para o pagamento a ser realizado junto ao Banco do Brasil, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do NCPC, exceto pela inaplicabilidade do § 1º ao processo de trabalho, sob pena de execução direta.

Decorrido o prazo sem pagamento, providencie a Secretaria a expedição dos competentes alvarás de levantamento de depósitos recursais em favor do reclamante, o qual deverá comprovar nos autos os valores efetivamente soerguidos, a fim de dar prosseguimento à execução.

Intime-se o reclamante para que indique os dados bancários (nome e código do banco, agência, conta corrente ou poupança, razão social, nome, CPF ou CNPJ), a fim de viabilizar a transferência dos valores referentes ao depósitos recursais.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

SÃO PAULO/SP, 27 de outubro de 2020.

MOISES TIMBO DE OLIVEIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1415813380/atord-10015260220175020715-trt02/inteiro-teor-1415813386