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1 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 100XXXX-34.2019.5.02.0441 • 7ª Vara do Trabalho de Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Vara do Trabalho de Santos

Assunto

Adicional [2594], Diferenças por Desvio de Função [55189], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Outros Adicionais [55396], Adicional de Antiguidade [55144], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário / Diferença Salarial [2458],

Juiz

ATHANASIOS AVRAMIDIS
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS
ATSum 1000339-34.2019.5.02.0441
RECLAMANTE: RENATO SERGIO ALONSO
RECLAMADO: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

Processo: 1000339-34.2019.5.02.0441

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho DR. ATHANASIOS AVRAMIDIS da 7ª VT/Santos, informando a V. Exª. a seguinte tramitação:

1) Distribuição em 22.04.2019;

2) Sentença ID. 8efc2b6 (Procedente em Parte);

3) Embargos Declaratórios ID. 19f2150 (Acolhidos Parcialmente os do autor e Rejeitados os da ré, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa);

4) Acórdão ID. df757a8 (Provimento Parcial);

5) Embargos Declaratórios ID. 69d8fc0 (Rejeitados);

6) Recurso de Revista denegado ID. 9c63e56, ao Agravo de Instrumento negado seguimento ID. 31d8d32 e ao Agravo Interno negado provimento ID. 7ccfb54;

7) Trânsito em julgado ID. 5765d29;

8) Memoriais de cálculos do réu ID. a30a32a e 79443f8;

9) Memoriais de cálculos do autor ID. 9ca1eff e 88a7667;

10) Impugnação do réu aos cálculos do autor ID. 1eac047;

11) Manifestação do perito ID. ea77c76;

12) Determinação do juízo para comprovação da implantação em folha de pagamento ID. 53b4a49;

13) Comprovação de implantação em folha de pagamento ID. b0d613e;

14) Laudo Pericial Contábil juntado ID. bf448b2;

15) Impugnação do autor ao laudo pericial ID. 18b7294;

16) Concordância do réu com o laudo pericial ID. 912c865;

17) Esclarecimentos periciais juntados ID. 08bb0aa;

Felipe Pereira Nunes Gouveia

Técnico Judiciário

Considerando-se que os valores apurados pelo perito encontram-se em consonância com os títulos deferidos pela sentença e V. Acórdão, homologo o Laudo Pericial para fixar a condenação nos seguintes termos:

1) Crédito do autor: R$62.092,72.

2) Recolhimentos previdenciários:

a) INSS cota do empregado: R$2.760,71;

b) INSS cota do empregador: R$14.222,40;

c) Imposto de Renda – ISENTO – apurado de acordo com IN RFB 1558/2015 e OJ 400 da SDI-I do C. TST.

3) FGTS: R$4.942,12, que deverá ser acrescido de juros regressivos no importe de R$1.283,72 e ser depositado na conta vinculada do autor.

4) Honorários Advocatícios Sucumbenciais em favor do patrono do autor: R$4.223,00.

Tudo atualizado pela TR até 24.03.2015 e após pelo IPCA-E até 01.01.2022, devendo sofrer os acréscimos legais à data do efetivo pagamento.

Juros regressivos no importe de R$16.141,35.

5) Custas: Recolhidas.

6) Honorários periciais da fase de execução (Alexandre Stojanov): R$3.500,00, a cargo da ré, eis que sucumbente na perícia contábil.

Liberem-se os depósitos recursais/judiciais de fl. 1230, 1411 e 1436 ao autor, por incontroverso.

Após, intime-se a executada através do advogado constituído, para pagamento do débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução e inclusão no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas, servindo esta como citação para todos os efeitos legais.

7) Dispensada intimação do INSS – Port. MF 839/2013.

8) Quitado o débito exequendo, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

SANTOS/SP, 21 de março de 2022.

ATHANASIOS AVRAMIDIS
Juiz do Trabalho Substituto

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