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20 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-26.2021.5.02.0445 • 5ª Vara do Trabalho de Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Vara do Trabalho de Santos

Assunto

Abono [2583], Verbas Rescisórias [2546], Férias Proporcionais [8821], Participação nos Lucros ou Resultados - PLR [55170], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], FGTS [2029], DIREITO DO TRABALHO [864], Outros Abonos [55388],

Juiz

SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS
ATSum XXXXX-26.2021.5.02.0445
RECLAMANTE: MARIA JOSE DA SILVA IRMA
RECLAMADO: SOLDIER SEGURANÇA S/S LTDA. E OUTROS (2)

ECOPORTO SANTOS S/A apresenta embargos declaratórios. Conheço.

Quanto ao PLR e multa não há limitação acerca da responsabilidade (vide item próprio da sentença).

Assim, a subsidiária responderá integralmente pelas verbas deferidas.

Ante o exposto, acolho os embargos apresentados apenas para prestar os esclarecimentos supra.

Int.

SANTOS/SP, 29 de março de 2022.

SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO
Juíza do Trabalho Substituta

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