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1 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 100XXXX-13.2016.5.02.0042 • 42ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

42ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assunto

Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Anotação na CTPS [55215], Guias do Seguro Desemprego [55447], Décimo Terceiro Salário [2666], Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho [55345], Multa Prevista em Norma Coletiva [2215], Reconhecimento de Relação de Emprego [2554], Verbas Rescisórias [2546], Grupo Econômico [5356], Responsabilidade Solidária / Subsidiária [1937], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Jurisdição e Competência [8828], Férias Proporcionais [8821], Férias [2662], Salário por Fora - Integração [2466], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Expurgos Inflacionários [55208], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Contrato Individual de Trabalho [1654], Competência [8829], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Multa Cominatória / Astreintes [10686], FGTS [2029], Multa Convencional [55346], Seguro Desemprego [2478], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário / Diferença Salarial [2458], Base de Cálculo [55113], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Multa de 40% do FGTS [1998], Liquidação / Cumprimento / Execução [9148], Indenização [2479], Aviso Prévio [2641], Competência da Justiça do Trabalho [10652], Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico [55054], Direito Coletivo [1695], Saldo de Salário [8823], Anotação na CTPS [55463],

Juiz

GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
ATOrd 1001785-13.2016.5.02.0042
RECLAMANTE: SIMONE MOUTINHO TROCCOLI SANTOS
RECLAMADO: FABRICA DE MOTIVACAO S/A E OUTROS (2)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, tendo em vista a petição de ID c282834.

À elevada consideração de V. Exa.

SP, 01 de abril de 2022.

Ângela Maria de Souza Vieira

Servidor

Vistos, etc.

Inicialmente, defiro a alteração do endereço da Executada requerida no ID c282834.

Sem prejuízo, uma vez frustrada a execução em face da Executada e diante dos termos do artigo 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho e dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, fica deferido o pedido do Exequente de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada, nestes mesmos autos.

Providencie a Secretaria as alterações no polo passivo da demanda junto ao Sistema Pje para que seja cadastrada a atual sócia da Executada, CRISTINA APARECIDA BELVEL FERNANDES, identificada no documento de ID 26e765d.

Após, expeça-se mandado para intimação da sócia, para que apresente sua defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo positiva a diligência e com a manifestação da sócia, intime-se o Exequente para manifestar-se, no mesmo prazo.

Considerando a ordem de responsabilidade patrimonial prevista no art. 10-A da CLT, indefiro, por ora, a instauração do incidente em face da empresa BELVEL PARTICIPAÇÕES E PATRIMONIO EIRELI e das demais pessoas arroladas na petição de ID c282834.

Por fim, venham conclusos os autos para apreciação do incidente.

Graziela Evangelista Martins Barbosa de Souza

Juíza do Trabalho

SÃO PAULO/SP, 01 de abril de 2022.

GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA
Juíza do Trabalho Titular

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