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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-04.2020.5.02.0341 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Turma - Cadeira 1

Publicação

Relator

ADRIANA PRADO LIMA
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Ementa

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMADA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA.

A concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica deve ser precedida da comprovação da alegada incapacidade financeira. Na hipótese, a reclamada não trouxe aos autos prova robusta e suficiente para corroborar a alegada incapacidade financeira. Indeferido o pedido de justiça gratuita e concedido prazo para o recolhimento das custas processuais, a parte quedou-se inerte. Não restaram preenchidos os requisitos expressos em lei, quanto à pretensão. Recurso não conhecido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1448733050/10006950420205020341-sp

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