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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-63.2020.5.02.0006 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

IVANI CONTINI BRAMANTE
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Ementa

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

Presume-se discriminatória a dispensa do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, conforme redação da súmula nº 443 do C TST. O Reclamante é portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV), estando enquadrado na hipótese da súmula nº 443 do C. TST. Assim, é ônus da Reclamada comprovar que a dispensa não foi discriminatória em função da doença. Ônus do qual não se desincumbiu. Isto porque, ao contrário do alegado na defesa, a dispensa não decorreu de crise financeira ou reestruturações internas, pois o preposto afastou a tese ao confessar que foi contratado outro funcionário no lugar do Reclamante. Ou seja, houve simples substituição do Reclamante por outra pessoa. Ademais, o depoimento da testemunha do Reclamante não deixa dúvidas quanto a dispensa discriminatória, pois afirmou que a funcionária do RH ("Cris") lhe informou que o Reclamante foi dispensado por ser portador de HIV, afirmando que a empresa preferiu dispensar e não afastar o obreiro por ser portador de tal doença. Desta forma, nego provimento ao apelo.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1452159431/10008686320205020006-sp

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