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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0003827-55.2011.5.02.0421 SP 00038275520115020421 A28

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª TURMA
Partes
RECORRENTE(S): Arim Componentes Para Fogão S.A., RECORRENTE(S): Joaquim Pereira da Silva
Publicação
13/09/2013
Julgamento
3 de Setembro de 2013
Relator
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-2_RO_00038275520115020421_49a19.pdf
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. FORNECIMENTO DE EPIS. IRREGULARIDADE. AGENTE AGRESSOR NÃO NEUTRALIZADO. LAUDO PERICIAL HÍGIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

O laudo pericial constatou que o reclamante laborava exposto a agente insalubre em grau máximo em razão do manuseio de composto formatado por óleo e solvente hidrocarbonado, utilizado como desmoldante (Portaria Ministerial 3.214/78, NR-15, Anexo 13), o qual era aplicado de forma nebulizada, entrando em contato, não apenas com as mãos, como também com asvestes e derme corporal do obreiro. Desse modo, conclui-se que o uso de creme protetivo nas mãos seria insuficiente para a neutralização do agente insalubre. Além disso, o perito judicial deixou claro que o creme protetivo, da forma como fornecido pela reclamada, não era apto a neutralizar o agente agressor. Tendo em vista a higidez do laudo pericial, irrepreensível o decisum de origem que condenou a recorrente no pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, por exposição a agentes químicos, de acordo com o Anexo nº 13 da NR-15 aprovada pela Portaria 3.214/78.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/145855523/recurso-ordinario-ro-38275520115020421-sp-00038275520115020421-a28