jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-15.2009.5.02.0039 SP XXXXX20095020039 A20

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª TURMA

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MANOEL ARIANO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE DA ADQUIRENTE MANTIDA.

O contrato de venda e compra de ativos, firmado entre empresa integrante do mesmo grupo econômico da executada e a agravante, e a inexistência de prova de que, à época da alienação, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, é o que basta para o reconhecimento da sucessão trabalhista, devendo ser mantida a responsabilidade da sucessora pelo crédito exequendo. Inteligência da OJ nº 411 da SDBI-1 do C. TST.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/145934915/agravo-de-peticao-ap-2183001520095020039-sp-02183001520095020039-a20