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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-78.2021.5.02.0320 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma - Cadeira 4

Publicação

28/04/2022

Relator

MOISES DOS SANTOS HEITOR
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Para caracterização do vínculo empregatício mister a presença, em conjunto, dos elementos fático-jurídicos previstos nos artigos e , ambos da CLT. Os reclamados admitiram a prestação de serviços, ainda que sob rotulação jurídica diversa, cabendo-lhes, portanto, o ônus de demonstrar os fatos modificativos e/ou impeditivos da relação empregatícia (Artigo 818 da CLT). No caso dos autos, demonstrada a ausência de pessoalidade, pois a reclamante ou outros freelancers poderiam ser chamados para trabalhar sem qualquer penalização ou vinculação pessoal com as atribuições a serem executadas. Mantida a rejeição do pedido de reconhecimento do vínculo empregatício. Nega-se provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1482065984/10006927820215020320-sp

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