1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-52.2021.5.02.0472 SP
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
18ª Turma - Cadeira 2
Publicação
04/05/2022
Relator
IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA
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Ementa
DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS - FOLGA COMPENSATÓRIA - HORAS EXTRAS INDEVIDAS
- Não é possível estabelecer condenação do empregador ao pagamento de feriados e domingos laborados quando há a concessão de folga compensatória, fato este que restou incontroverso nos autos.