jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-61.2018.5.02.0720 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª Turma - Cadeira 1

Publicação

Relator

FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE EX-SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. ARTIGO 10-A DA CLT.

Com a inserção do art. 10-A pela Lei 13.467/17, a legislação trabalhista passou a ter previsão expressa de que o sócio retirante (ex-sócio) responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que era sócio e apenas em reclamações trabalhistas ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato. Apesar de existir a possibilidade de se responsabilizar o sócio retirante, o art. 10-A, CLT, prevê um benefício de ordem a ser observado, ou seja, a necessidade de se promover a execução contra o sócio atual antes dos sócios-retirantes, o que não ocorreu nos presentes autos.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1497215720/10008016120185020720-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-32.2018.5.03.0065 XXXXX-32.2018.5.03.0065

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20195010343 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-67.2021.5.02.0262 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-55.2018.5.03.0052 MG XXXXX-55.2018.5.03.0052

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-14.2005.5.03.0094 XXXXX-14.2005.5.03.0094