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19 de Maio de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ExTiEx • Adjudicação • 1001263-77.2020.5.02.0613 • 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Assuntos
Adjudicação
Partes
EXEQUENTE: S. T. N. I. C. C. S. P. S. S, EXECUTADO: G. A. A. C. e
Documentos anexos
Inteiro Teorbb49cd1%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Execução de Título Extrajudicial

1001263-77.2020.5.02.0613

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 08/09/2020

Valor da causa: R$ 4.704,02

Partes: EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO-SINTRACON-SP

ADVOGADO: ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

ADVOGADO: JOSE PEREIRA BELEM FILHO

EXECUTADO: G.A. DE ABREU CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO: MURILO REBOUCAS ARANHA

ADVOGADO: PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

DE SÃO PAULO-SINTRACON-SP

EXECUTADO: G.A. DE ABREU CONSTRUCOES EIRELI

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, informando que trata a presente de ação de execução de título extrajudicial; que as partes apresentaram petição de acordo (ID.af9ffc6); que os advogados das partes possuem procuração nos autos. Nada mais.

São Paulo, data abaixo.

SANDRA FAUSTINO

SENTENÇA

Em vista da informação supra e pelo que consta nos autos HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID.af9ffc6, para que produza seus efeitos legais.

A reclamada arcará com o valor das custas no importe de R$100,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$5.000,00), cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 dias, após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Não há incidência de contribuições fiscais ou previdenciárias.

Desnecessária a ciência à União ante os termos da Portaria MF nº 582/2013.

Cumprido, se nada pendente, ao arquivo.

Intimem-se.

SÃO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2021.

JULIANA SANTONI VON HELD

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1500405407/extiex-10012637720205020613-trt02/inteiro-teor-1500405412