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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-27.2016.5.02.0384 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma - Cadeira 4

Publicação

Relator

MOISES DOS SANTOS HEITOR
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Ementa

AQUISIÇÃO DE EMPRESA PERTENCENTE A GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO TRABALHISTA DA EMPRESA NÃO ADQUIRIDA.

Sendo incontroverso que a empresa adquirida pertencia a grupo econômico do devedor principal, o qual, por sua vez, já não se mostrava solvente à época da transação, a empresa adquirente responde, solidariamente, pelo débito trabalhista deste, ainda mais quando evidenciada a fraude na sucessão, nos moldes do entendimento sedimentado na OJ nº 411 da SDI-1 do TST. Agravo de petição a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1500418891/10018452720165020384-sp

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