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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-94.2021.5.02.0016 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Turma - Cadeira 2

Publicação

Relator

PAULO KIM BARBOSA
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Ementa

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

Súmula 443 do C.TST. Inocorrência de doença grave passível de causar estigma ou preconceito. Hipótese de não incidência. Patologias que não possuam caráter nitidamente estigmatizante, efetivamente capaz de gerar conduta segregadora, não devem ser presumidamente consideradas motivo de dispensa discriminatória, incumbindo, assim, à parte autora, produzir a devida prova de suas alegações quanto a fato constitutivo do direito pleiteado, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1502948064/10007979420215020016-sp

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