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20 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ATSum • FGTS • XXXXX-26.2021.5.02.0445 • 5ª Vara do Trabalho de Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Vara do Trabalho de Santos

Assuntos

FGTS, Férias Proporcionais, Outros Abonos, Participação nos Lucros ou Resultados - PLR

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teorde6e552%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

XXXXX-26.2021.5.02.0445

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 03/12/2021

Valor da causa: R$ 6.172,05

Partes:

RECLAMANTE: MARIA JOSE DA SILVA IRMA

ADVOGADO: FABIANA SILVA SIMEAO

RECLAMADO: SOLDIER SERVICOS S/S LTDA.

ADVOGADO: BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA

RECLAMADO: ECOPORTO SANTOS S.A.

ADVOGADO: MAYRA DE SOUZA BORGES

ADVOGADO: THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: MARIA JOSE DA SILVA IRMA

RECLAMADO: SOLDIER SERVICOS S/S LTDA. E OUTROS (2)

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID XXXXX proferida nos autos.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Samantha Fonseca Santos e Mello, em face do processado.

Santos, 17.5.2022.

Claudia Cesar Lauria

Técnico Judiciário

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Vistos.

Tendo em vista a concordância manifestada pelas reclamadas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante (ID. XXXXXd), fixando o crédito exequendo em R$ 636,10, valor este correspondente ao principal, além dos juros no importe de R$ 14,38 , vigentes em 1º.3.2022 e atualizáveis até a data do efetivo pagamento.

Correção monetária e juros de mora nos termos das ADCs 58 e 59 do E. STF, conforme determinado em sentença (ID. 7c28c08), o que foi observado nos cálculos autorais.

Honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor bruto da condenação, em favor da patrona da reclamante.

Custas processuais pelas reclamadas, fixadas em sentença (ID. 7c28c08), no valor de R$ 12,00, atualizável a partir de 11.3.2022, bem como eventuais custas de execução, a serem calculadas à data do efetivo pagamento.

Fls.: 3

Em razão da natureza dos títulos deferidos, não há incidência de contribuições fiscais e previdenciárias.

Considerando tratar-se de valor incontroverso, libere-se o depósito judicial da fl. 542 (BB) a quem de direito, conforme atualização elaborada pela Contadoria do Juízo.

A primeira reclamada (SOLDIER SEGURANÇA S/S LTDA.) deverá proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão, sob pena de execução forçada e cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Na impossibilidade, prossiga-se em face da devedora subsidiária (ECOPORTO SANTOS S.A.), observadas as mesmas determinações acima fixadas.

Quitadas as custas, arquivem-se os autos.

SANTOS/SP, 17 de maio de 2022.

SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO

Juíza do Trabalho Substituta

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1505491923/atsum-10009552620215020445-trt02/inteiro-teor-1505491933