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11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • XXXXX-75.2016.5.02.0254 • 4ª Vara do Trabalho de Cubatão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Vara do Trabalho de Cubatão

Assuntos

Adicional de Horas Extras, Adicional Noturno, Adicional de Hora Extra, Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Base de Cálculo, Depósito / Diferença de Recolhimento, Divisor, FGTS, Horas Extras, Integração ao Salário, Intervalo Interjornadas, Prorrogação do Horário Noturno, Reflexos, Repouso Semanal Remunerado e Feriado, Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor3aa7c30%20-%20Intima%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-75.2016.5.02.0254

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 22/07/2016

Valor da causa: R$ 38.000,00

Partes:

RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA ALCANTARA

ADVOGADO: JOSE ROBERTO LIMA DE ASSUMPCAO JUNIOR

ADVOGADO: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

RECLAMADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA

ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS

PERITO: VALDER LUIZ PALOMBO ALBERTO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA ALCANTARA

RECLAMADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 977cdeb proferida nos autos.

Vistos etc.

A reclamada apresentou EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelas razões de Id. 1c81358. A parte contrária ofereceu resposta no Id0d51986, pugnando pela rejeição.

A parte autora apresentou IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO no Id e29750f. A parte contrária respondeu no Id a8f7a58, pugnando pela rejeição.

É o relatório.

D E C I D O

Os embargos e a impugnação são tempestivos e o Juízo garantido. Conheço.

As partes pretendem contestar os cálculos do perito em momento impróprio, consoante o disposto no artigo 879, § 2º da CLT.

Ressalta-se que todos os argumentos utilizados já haviam sido respondidos pelo contador no Id 6fac358 e acatados pela sentença de liquidação de Id. 5df854e, não sendo apresentada tese técnica apta a infirmar o decidido.

O contador, por seu turno, logrou demonstrar a forma de apuração das horas extras, adicional de turno, hora noturna, contribuição previdenciária, na forma do comando judicial transitado em julgado.

Em liquidação de sentença não é dado modificar e nem inovar a sentença liquidanda (artigo 879, § 1º, da CLT). Nessa trilha, vedado discutir, agora, as alterações pleiteadas.

Fls.: 3

Ante o exposto, CONHEÇO a impugnação à sentença e os presentes Embargos para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 44,26, deverão ser pagas ao final.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CUBATAO/SP, 10 de novembro de 2021.

LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1508651742/atord-10007627520165020254-trt02/inteiro-teor-1508651743