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30 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ATOrd • Aviso Prévio • 100XXXX-60.2017.5.02.0026 • 26ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

26ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos

Aviso Prévio, Cesta Básica, Contratuais, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Indenização / Dobra / Terço Constitucional, Multa Convencional, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Participação nos Lucros ou Resultados - PLR

Partes

RECLAMANTE: R. A. C, RECLAMADO: F. M. S, RECLAMADO: I. P. R. R, RECLAMADO: U. e, RECLAMADO: C. E. e, RECLAMADO: B. I. C. E. e, RECLAMADO: L. I. C. B, RECLAMADO: G. P. a, RECLAMADO: O. P. a, RECLAMADO: A. I. C. B, RECLAMADO: S. A. B. P, RECLAMADO: P. P, RECLAMADO: R. A. C. S. a, RECLAMADO: B. S. C. a, RECLAMADO: G. A. P. R. C. e, RECLAMADO: V. P

Documentos anexos

Inteiro Teorc2c7e63%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

1001550-60.2017.5.02.0026

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 06/09/2017

Valor da causa: R$ 40.000,00

Partes:

RECLAMANTE: REGINA ARAUJO COSTA

ADVOGADO: JOSÉ HERBERT COSTALIMA DE QUEIROZ

ADVOGADO: ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ

RECLAMADO: FLOR DE MAIO SA

ADVOGADO: MAURO CICALA

RECLAMADO: INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A

ADVOGADO: MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRE

ADVOGADO: RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

RECLAMADO: ULTRAGRAF EMBALAGENS LTDA.

RECLAMADO: CAJATY EMBALAGENS EIRELI

RECLAMADO: BIIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

RECLAMADO: LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

RECLAMADO: GESA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

RECLAMADO: OTANIZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

RECLAMADO: APOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA.

RECLAMADO: SGAJ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

RECLAMADO: PAIR PARTICIPACOES LTDA.

RECLAMADO: REMAR ADMINISTRACAO E COMERCIO S.A.

RECLAMADO: BESTT SHOE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA.

RECLAMADO: GENOVA ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E REPRESENTACAO

COMERCIAL EIRELI

RECLAMADO: VIVA PAPER LTDA

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MAIERO

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: REGINA ARAUJO COSTA

RECLAMADO: FLOR DE MAIO SA E OUTROS (15)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza do Trabalho, Dra. ELISA MARIA SECCO ANDREONI , Titular da 26a Vara do Trabalho de São Paulo, em face do que consta dos autos.

São Paulo, 30 de maio de 2022.

Luiza Augusto de Alvarenga

Técnico Judiciário

Vistos etc.

Trata-se de Embargos à Execução opostos por INDÚSTRIAS DE PAPEL R. RAMENZONI S/A às fls. 552/573 por meio dos quais alega, em breve síntese, nulidade do reconhecimento de grupo econômico das empresas, eis que não participou da relação processual desde a fase de conhecimento e não foi intimada para se manifestar quanto ao grupo.

Posteriormente, houve oposição de Embargos à Execução pela executada Viva Paper Ltda às fls. 660/677.

Devidamente intimado, o embargado se manifestou às fls. 706 /731 e 735/746.

É, em síntese, o relatório.

DECIDO

Considerando que o parcelamento está sendo cumprido pela reclamada originária, os atos executórios ficam suspensos nos termos do § 3º do art. 916, CPC.

Fls.: 3

Intime-se a 1a reclamada para que comprove o pagamento da quarta parcela.

Intime-se a reclamada Indústrias De Papel R Ramenzoni S/A para que regularize sua representação processual nos termos do substabelecimento Id c345f38.

Intimem-se as partes.

SÃO PAULO/SP, 30 de maio de 2022.

ELISA MARIA SECCO ANDREONI

Juíza do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1553081260/atord-10015506020175020026-trt02/inteiro-teor-1553081261