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30 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ATSum • Rescisão Indireta • 100XXXX-25.2022.5.02.0054 • 54ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

54ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos

Rescisão Indireta

Partes

RECLAMANTE: J. A. S. M. V, RECLAMADO: S. C. S

Documentos anexos

Inteiro Teor76bd0d0%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000158-25.2022.5.02.0054

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 14/02/2022

Valor da causa: R$ 12.241,15

Partes:

RECLAMANTE: JAMES ALVARO DOS SANTOS MENDES VELOSO

ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA CORTE

RECLAMADO: SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA.

ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS MENEZES

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RECLAMANTE: JAMES ALVARO DOS SANTOS MENDES VELOSO

RECLAMADO: SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA opõe Embargos de Declaração (ID. 89f631e), com vistas a suprir omissão e contradição na sentença.

Intimada, a parte embargada não se manifestou.

DECIDO:

1) A parte embargante sustenta que há omissão na sentença

referindo que o juízo não apreciou o pedido de improcedência quanto à anotação da data de saída na CTPS.

Com razão a parte embargante. Passo a sanar a omissão apontada, a fim de alterar o tópico relativo à CTPS, para excluir da condenação a obrigação de fazer consistente na anotação de baixa na CTPS da embargada, nos seguintes termos:

"CTPS - ANOTAÇÃO

A parte reclamante requer a anotação de baixa na CTPS.

A reclamada afirma que já realizou as devidas anotações. O documento de ID. 12360ee - Pág. 1 comprova as alegações patronais.

Fls.: 3

Assim, demonstrada a realização da obrigação, nada a deferir. Improcedente".

2) Ainda, a parte embargante sustenta que há contradição na

sentença referindo que ao analisar o pedido de rescisão indireta, notadamente no tocante às férias, o juízo reconheceu que a parte embargada faltou injustificadamente no período de 15/01/2022 a 13/02/2022. Não obstante, após fixar a data da rescisão contratual em 14/02/2022, foi deferido o pagamento de saldo de salário de 14 dias.

Com razão a parte embargante, considerando que os controles de frequência de ID. e45355b - Págs. 1/3 noticiam faltas injustificadas do reclamante no período de 15/01/2022 a 13/02/2022, acolho os embargos para excluir da condenação o pagamento de saldo de salário (14 dias).

ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, CONHEÇO e, no mérito, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando a omissão e a contradição apontadas, excluir da condenação o pagamento de saldo de salário de 14 dias, bem como a obrigação de fazer consistente na anotação de baixa na CTPS da parte reclamante, ficando, no mais, mantida a sentença.

A presente decisão integra a sentença embargada para todos os efeitos.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SÃO PAULO/SP, 22 de junho de 2022.

ROSANGELA LERBACHI BATISTA

Juíza do Trabalho Substituta

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1553298708/atsum-10001582520225020054-trt02/inteiro-teor-1553298709