30 de Junho de 2022
- 1º Grau
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TRT2 • ATSum • Rescisão Indireta • 100XXXX-25.2022.5.02.0054 • 54ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Assuntos
Partes
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Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Processo Judicial Eletrônico
Data da Autuação: 14/02/2022
Valor da causa: R$ 12.241,15
Partes:
RECLAMANTE: JAMES ALVARO DOS SANTOS MENDES VELOSO
ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA CORTE
RECLAMADO: SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA.
ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS MENEZES
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RECLAMANTE: JAMES ALVARO DOS SANTOS MENDES VELOSO
RECLAMADO: SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA opõe Embargos de Declaração (ID. 89f631e), com vistas a suprir omissão e contradição na sentença.
Intimada, a parte embargada não se manifestou.
DECIDO:
1) A parte embargante sustenta que há omissão na sentença
referindo que o juízo não apreciou o pedido de improcedência quanto à anotação da data de saída na CTPS.
Com razão a parte embargante. Passo a sanar a omissão apontada, a fim de alterar o tópico relativo à CTPS, para excluir da condenação a obrigação de fazer consistente na anotação de baixa na CTPS da embargada, nos seguintes termos:
"CTPS - ANOTAÇÃO
A parte reclamante requer a anotação de baixa na CTPS.
A reclamada afirma que já realizou as devidas anotações. O documento de ID. 12360ee - Pág. 1 comprova as alegações patronais.
Fls.: 3
Assim, demonstrada a realização da obrigação, nada a deferir. Improcedente".
2) Ainda, a parte embargante sustenta que há contradição na
sentença referindo que ao analisar o pedido de rescisão indireta, notadamente no tocante às férias, o juízo reconheceu que a parte embargada faltou injustificadamente no período de 15/01/2022 a 13/02/2022. Não obstante, após fixar a data da rescisão contratual em 14/02/2022, foi deferido o pagamento de saldo de salário de 14 dias.
Com razão a parte embargante, considerando que os controles de frequência de ID. e45355b - Págs. 1/3 noticiam faltas injustificadas do reclamante no período de 15/01/2022 a 13/02/2022, acolho os embargos para excluir da condenação o pagamento de saldo de salário (14 dias).
ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, CONHEÇO e, no mérito, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando a omissão e a contradição apontadas, excluir da condenação o pagamento de saldo de salário de 14 dias, bem como a obrigação de fazer consistente na anotação de baixa na CTPS da parte reclamante, ficando, no mais, mantida a sentença.
A presente decisão integra a sentença embargada para todos os efeitos.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
SÃO PAULO/SP, 22 de junho de 2022.
ROSANGELA LERBACHI BATISTA
Juíza do Trabalho Substituta