13 de Agosto de 2022
- 1º Grau
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TRT2 • HTE • Abandono de Emprego • XXXXX-29.2019.5.02.0715 • 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Assuntos
Partes
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Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região
Homologação da Transação Extrajudicial
Processo Judicial Eletrônico
Data da Autuação: 14/12/2019
Valor da causa: R$ 148.731,28
Partes: REQUERENTE: CONSTRUCOES ENGENHARIA E PAVIMENTACAO ENPAVI LTDA
ADVOGADO: CAROLINA CABRAL NORI
ADVOGADO: MARCOS JACOB ZAGURY
ADVOGADO: MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDO ARAUJO
ADVOGADO: EDGAR FRANCISCO NORI
REQUERIDO: PEDRO GALVAO FALLEIROS DOS REIS
ADVOGADO: TANIA REGINA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI
PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE
LTDA
REQUERIDO: PEDRO GALVAO FALLEIROS DOS REIS
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 15a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.
São Paulo, data abaixo.
LAISA SOARES LIMA PORCIUNCULA
DECISÃO
Vistos.
Diante da manifestação do (a) reclamante informando o não cumprimento do acordo, com todas as parcelas inadimplidas, cada parcela no valor de R$ 148.731,28, bem como a inércia da reclamada quanto ao seu efetivo pagamento, apesar de regularmente intimada, determino a execução do valor de R$ 223.096,92 , considerando a aplicação da multa de 50%, conforme ata de audiência de 04/02/2020 (ID. c8476d6).
A data 11/03/2020 deverá ser usada como parâmetro para atualização do valor devido ao (à) reclamante, por ser a data de vencimento da 1a parcela inadimplida.
Intime-se o (a) autor (a) e prossiga-se com as medidas executórias de praxe.
SÃO PAULO/SP, 10 de setembro de 2021.
GERALDO TEIXEIRA DE GODOY FILHO
Juiz (a) do Trabalho Titular
Fls.: 3