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1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 2940157760 SP 02940157760

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 2940157760 SP 02940157760
Órgão Julgador
6ª TURMA
Partes
RECORRENTE(S): CATERPILLAR BRASIL S/A, RECORRIDO(S): ENEAS DE JESUS MAGALHAES
Publicação
27/10/1995
Julgamento
10 de Outubro de 1995
Relator
AMADOR PAES DE ALMEIDA
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Ementa

EPI. FISCALIZACAO. ELIMINACAO DA INSALUBRIDADE.O SIMPLES FORNECIMENTO DE EPI NAO AFASTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABE AO EMPREGADOR, ALEM DE FORNECER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÂO, FISCALIZAR O USO EFETIVO E CORRETO DO MESMO PELO EMPREGADO (ENUNCIADO 289 TST).

Acórdão

Número: 02950468122

Resumo Estruturado

INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM GERAL), Eliminação ou redução
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15733598/recurso-ordinario-ro-2940157760-sp-02940157760-trt-2