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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-69.2005.5.02.0446 SP XXXXX20055020446 A20

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª TURMA

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

REGINA VASCONCELOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-2_AP_00513006920055020446_d11bc.pdf
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Ementa

EX-SÓCIO QUE SE RETIROU ANTES INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CONFIGURADA RESPONSABILIDADE.

Não vislumbrada a possibilidade de que o sócio retirante tenha ocasionado prejuízos á pessoa jurídica em razão de seu mau gerenciamento dos encargos sociais, e, não havendo indícios que a retirada tenha ocorrido de forma ilícita, ou fraudulenta, não é possível responsabilizar pela execução o ex-sócio que não se beneficiou da prestação laboral do reclamante. Agravo de petição a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/158570290/agravo-de-peticao-ap-513006920055020446-sp-00513006920055020446-a20

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