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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 000XXXX-28.2013.5.02.0057 SP 00030372820135020057 A28

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª TURMA

Partes

RECORRENTE(S): Ederson Novelli Crivellari, RECORRIDO(S): Paulo Roberto Del Boni Cardoso

Publicação

13/11/2014

Julgamento

5 de Novembro de 2014

Relator

ANISIO DE SOUSA GOMES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-2_RO_00030372820135020057_a3dea.pdf
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Ementa

REPRESENTANTE COMERCIAL.

VÍNCULO TRABALHISTA Reconhecido. A imposição de metas fixadas pela reclamada retira do representante comercial a disponibilidade de seu tempo livre e de sua natural autonomia no desenvolvimento do labor, exsurgindo, assim, a subordinação jurídica, requisito diferencial, que aliado à pessoalidade na prestação de serviços por pessoa física, com onerosidade e não eventualidade, caracteriza a relação de trabalho com liame empregatício. Recurso provido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/158601643/recurso-ordinario-ro-30372820135020057-sp-00030372820135020057-a28

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