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22 de Outubro de 2017
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    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 777200246302009 SP 00777-2002-463-02-00-9

    RECURSO ORDINÁRIO. GARANTIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL.CONVENÇAO COLETIVA. REINTEGRAÇAO. NEXO CAUSAL ENTRE O TRABALHO E A DOENÇA. CONCAUSA. CLASSIFICAÇAO DA DOENÇA NO GRUPO II DA CLASSIFICAÇAO DE SCHILLING.

    Processo
    RO 777200246302009 SP 00777-2002-463-02-00-9
    Orgão Julgador
    12ª TURMA
    Partes
    RECORRENTE(S): VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, RECORRIDO(S): JUAREZ DE QUEIROZ SOUZA
    Publicação
    03/04/2009
    Julgamento
    26 de Março de 2009
    Relator
    MARCELO FREIRE GONÇALVES

    Ementa

    RECURSO ORDINÁRIO. GARANTIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL.CONVENÇAO COLETIVA. REINTEGRAÇAO. NEXO CAUSAL ENTRE O TRABALHO E A DOENÇA. CONCAUSA. CLASSIFICAÇAO DA DOENÇA NO GRUPO II DA CLASSIFICAÇAO DE SCHILLING.

    I- A classificação proposta por Schilling é adotada no manual de procedimentos para as doenças relacionadas ao trabalho, elaborado pelo Ministério da Saúde. Na categoria II da referida classificação o trabalho aparece como fator de risco, contributivo, mas não como única causa necessária da doença profissional. O trabalho, nesse caso, é uma concausa de certas moléstias. Isso significa que o trabalho em conjunto com outros fatores - concausas - contribuiu diretamente para produzir certas lesões. A legislação brasileira não exige que o trabalho seja causa única para a caracterização do acidente ou doença do trabalho. Nosso ordenamento apenas exige que o trabalho haja contribuído diretamente para a morte do segurado, redução ou perda da sua capacidade para caracterizar a doença ou acidente de trabalho, conforme inciso I do art. 21 da Lei nº 8.213/1991.

    II- Uma vez que restaram preenchidos os requisitos estabelecidos na cláusula 49 - GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO - da Convenção Coletiva vigente à época do rompimento do pacto laboral e tendo sido constatada a moléstia profissional por perícia médica idônea, bem como o nexo causal, impõe-se a reintegração do trabalhador ao emprego.

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