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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-36.2012.5.02.0442 SP XXXXX20125020442 A28

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª TURMA

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SERGIO ROBERTO RODRIGUES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-2_RO_00006793620125020442_282d6.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. MAJORAÇÃO DO VALOR.

Considerando que a indenização perseguida possui caráter muito mais disciplinar do que reparatório, eis que o sofrimento pessoal não pode ser mensurado nem verdadeiramente reparado, o que mais importa na fixação do valor da indenização é que este se traduza em uma repreensão que leve a demandada a se precaver, a fim de evitar a prática de novos fatos geradores de dano. À vista disso, dá-se provimento ao apelo obreiro, para majorar a reparação para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor este que se encontra em consonância com a natureza do dano, a capacidade econômica da recorrida, o caráter pedagógico da medida e o princípio do não enriquecimento sem causa (artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, e o artigo , inciso X, da CF/88).
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/158614397/recurso-ordinario-ro-6793620125020442-sp-00006793620125020442-a28

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