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13 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-57.2021.5.02.0059 • Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vara do Trabalho

Assunto

['Processo e Procedimento [8960]', 'Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820]', 'Intervalo Intrajornada [2140]', 'Multa do Artigo 477 da CLT [2212]', 'CTPS [1844]', 'Ônus da Prova [55508]', 'Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho [55345]', 'Anotação / Baixa / Retificação [5352]', 'Verbas Rescisórias [2546]', 'Trabalho aos Domingos [55378]', 'Provas [8990]', 'Depósito / Diferença de Recolhimento [2033]', 'Repouso Semanal Remunerado e Feriado [2426]', 'Férias Proporcionais [8821]', 'Férias [2662]', 'Duração do Trabalho [1658]', 'Feriado em Dobro [55377]', 'Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581]', 'Cálculo / Repercussão [55376]', 'Vale Transporte [55512]', 'DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826]', 'Contrato Individual de Trabalho [1654]', 'Rescisão do Contrato de Trabalho [2620]', 'Multa Cominatória / Astreintes [10686]', 'FGTS [2029]', 'Multa Convencional [55346]', 'Seguro Desemprego [2478]', 'DIREITO DO TRABALHO [864]', 'Adicional de Hora Extra [55112]', 'Liquidação / Cumprimento / Execução [9148]', 'Indenização [2479]', 'Aviso Prévio [2641]', 'Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021]', 'Ajuda / Tíquete Alimentação [2506]', 'Direito Coletivo [1695]', 'Anotação na CTPS [55463]']

Juiz

CAMILA COSTA KOERICH

Partes

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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
ATOrd XXXXX-57.2021.5.02.0059
RECLAMANTE: H. B. A.
RECLAMADO: J. A. O. 5.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SÃO PAULO, data abaixo.

ALEXANDRA DE PAULA F. P. DOS SANTOS

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Dos cálculos:

Tendo em vista a apresentação de cálculos pelo Reclamante em ID. eb98899 e o silêncio da Reclamada, HOMOLOGO-OS.

Conclusão:

Posto isso, fixo o crédito exequendo em:

Principal: R$ 183.757,15

Selic: R$ 11.576,70

INSS Reclamante (nit*): (R$ 11.612,48)

IRRF (nit*): (R$ 2.896,78 - IN/RFB 1869/2019)

INSS Reclamada: R$ 19.408,83

Honorários advocatícios Rcte: R$ 19.533,39

Custas: R$ 400,00

Total em 01/07/2022: R$ 234.676,07‬

*nit: não incluído no total, debitar do crédito.

Atualização nos termos da decisão proferida na ADC58 do STF, com aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic, após a distribuição da ação, a qual já engloba juros e correção monetária, entendimento já pacificado nos tribunais.

Não há depósito recursal nos autos.

Intime-se a reclamada para pagamento do débito ora fixado, no prazo de 48 horas.

Decorrido o prazo sem pagamento e não sendo oferecidos bens em obediência à gradação legal prevista no art. 835, do CPC, manifeste-se o reclamante em termos de prosseguimento, no prazo de 8 dias, dizendo se tem interesse na expedição de mandado para tentativa de localização de bens com utilização dos convênios BacenJud; Renajud e Arisp, conforme provimento GP /CR 07/2015, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, sem prejuízo da incidência do art. 11-A, § 1º, da CLT.

Int.

SÃO PAULO/SP, 04 de agosto de 2022.

CAMILA COSTA KOERICH
Juíza do Trabalho Substituta

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1608563543/acao-trabalhista-rito-ordinario-atord-10012505720215020059/inteiro-teor-1608563545