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13 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • ATOrd • Adicional de Insalubridade • XXXXX-75.2012.5.02.0022 • 22ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

22ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos

Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Aviso Prévio, Base de Cálculo, Base de Cálculo, Correção Monetária, Depósito / Diferença de Recolhimento, Despedida / Dispensa Imotivada, Eletricitário, Ente Público, Equipamento de Proteção Individual - EPI, FGTS, Grupo Econômico, Hora Extra - Integração, Indenização, Levantamento / Liberação, Liberação / Entrega das Guias, Lixo Urbano, Multa do Artigo 477 da CLT, Nulidade, Obstativa, Participação nos Lucros ou Resultados - PLR, Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional, Reclassificação, Seguro Desemprego, Subempreitada, Sucessão de Empregadores, Sócio / Acionista, Tempo de Exposição, Tomador de Serviços / Terceirização

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor4ef6de5%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-75.2012.5.02.0022

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 14/08/2012

Valor da causa: R$ 25.000,00

Partes:

RECLAMANTE: PATRICIA FERRAZ DOS SANTOS

ADVOGADO: CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

RECLAMADO: CONTAX S.A.

ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: MATHEUS STARCK DE MORAES

ADVOGADO: CLEBER PINHEIRO

ADVOGADO: FABIANA GUIMARAES DE PAIVA

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMADO: CONTAX S.A. , BANCO BRADESCO S.A.

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos a (o) MM Juíza (o) do Trabalho.

SÃO PAULO, 22 de Outubro de 2019.

MARCELLA DE CARVALHO RIFAS

Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela 2a reclamada contra a decisão de ID nº 6bd5e34,

alegando a existência de omissão e erro de fato quanto a informação contida na referida decisão de que a ré concordou tacitamente com os cálculos do autor e quanto ao fato da multa por litigância de má fé se ater exclusivamente em face da 1a reclamada.

Com razão a reclamada, uma vez que se manifestou por petição de ID nº 3dd4599, que se reportava a impugnação apresentada pela 1a reclamada, tendo por equívoco constado que concordava tacitamente.

Quanto à omissão em face da responsabilidade pelo pagamento da multa por litigância de má fé, também lhe assiste razão para que não haja transtornos no futuro e lhe seja cobrado valor que não lhe cabe.

Desta feita, retifico a sentença de liquidação de ID nº 6bd5e34 para que conste "Os cálculos apresentados pelo reclamante estão de acordo com o comando decisório, portanto, HOMOLOGO-os ...", onde consta "Os cálculos apresentados pelo reclamante estão de acordo com o comando decisório e, diante da

concordância tácita da 2a reclamada, HOMOLOGO-os..."

Como também que se leia "A 1a ré arcará ainda com a multa por litigância de má fé no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, no importe de R$ 263,94 (atualizado até 01/12/18).", onde se lê, "A ré arcará ainda com a multa por litigância de má fé no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, no importe de R$ 263,94 (atualizado até 01/12/18)."

ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela 2a reclamada, para que conste "Os cálculos apresentados pelo reclamante estão de acordo com o comando decisório, portanto, HOMOLOGO-os ...", onde consta "Os cálculos apresentados pelo reclamante estão de acordo com o comando decisório e, diante da concordância tácita da 2a reclamada, HOMOLOGO-os ...", bem como que conste "A 1a ré arcará ainda com a multa por litigância de má fé no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, no importe de R$ 263,94 (atualizado até 01/12/18).", onde se lê, "A ré arcará ainda com a multa por litigância de má fé no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, no importe de R$ 263,94 (atualizado até 01/12/18)."

Mantenho os demais termos da decisão de ID nº 3dd4599.

Averbe-se.

Fls.: 3

Nada mais.

I.

SÃO PAULO,23 de Outubro de 2019

ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

ID. 4ef6de5 - Pág. 2

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1608700507/atord-20997520125020022-trt02/inteiro-teor-1608700509