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21 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO : AGVPET 1544199805502009 SP 01544-1998-055-02-00-9 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
 
ACÓRDÃO Nº: 20090834423 Nº de Pauta:070
PROCESSO TRT/SP Nº: 01544199805502009
AGRAVO DE PETICAO - 55 VT de São Paulo
AGRAVANTE: UNETRAL S.A.
AGRAVADO: 1. ANTONIO CARLOS DA SILVA 2. TRANSPORTADORA
LATINO AMERICA LTDA 3. TRANSPORTE TURISMO LTDA
EMENTA
TRANSPORTADORA LATINO AMÉRICA LTDA.
SULINA S/A COMÉRCIO AGROPECUÁRIA E
PARTICIPAÇÕES; UNESUL S/A; UNETRAL S/A.
Restando demonstrado pela documentação
encartada aos autos a formação de grupo
econômico entre os Agravantes (UNETRAL,
especialmente) e a executada
Transportadora Latino América Ltda.,
devem responder solidariamente pelo
débito trabalhista, nos termos do art. , parágrafo 2º, da CLT. Agravo de
Petição a que se nega provimento.
ACORDAM os Magistrados da 5ª TURMA
do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em:
por unanimidade de votos, negar provimento ao Agravo de
Petição interposto, mantida íntegra a r. sentença de origem,
tudo na forma da fundamentação do voto.
São Paulo, 29 de Setembro de 2009.
ANELIA LI CHUM
PRESIDENTE E RELATORA