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20 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 445200338102009 SP 00445-2003-381-02-00-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 445200338102009 SP 00445-2003-381-02-00-9
Órgão Julgador
6ª TURMA
Partes
RECORRENTE(S): CELSO CARELLI MENDES, RECORRIDO(S): HISCO HARDWARE INF SIST E COM ON LINE LT
Publicação
10/06/2005
Julgamento
24 de Maio de 2005
Relator
RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO
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Ementa

Cerceamento de defesa. Troca de favores. Depor como testemunha jamais pode ser considerado um favor, quando a lei consagra essa atividade um SERVIÇO PÚBLICO (art. 419, parágrafo único, do CPC). A testemunha não tem arbítrio sobre a concessão de favores. Quem vai depor em Juízo está a colaborar com o Poder Judiciário.

Acórdão

Número: 20050327296

Resumo Estruturado

TESTEMUNHA, Impedida ou suspeita. Informante
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